A cidade de Manaus pode deixar de receber aproximadamente R$ 50 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2025. A possível perda está relacionada à complementação da União na modalidade Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), benefício que exige o cumprimento de critérios técnicos e indicadores de desempenho educacional. A informação consta em nota técnica emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A nota técnica foi levada a pública pelo vereador José Ricardo (PT-AM) durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (04/06) o problema acontece devido a má gestão do recurso
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“Na questão do Fundeb, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) apontou, que na nota técnica,que Manaus vai deixar de receber mais de R$ 50 milhões esse ano, pela inoperância, pela má gestão, por falta de informações que no tempo certo que indicadores e funcionamento de estruturas na área da Educação, que são obrigatórios e que Manaus, comparada ao outros municípios que têm uma estrutura mais precária, vai perder esse dinheiro”, disse o parlamentar.
Segundo o TCE-AM, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), não teria cumprido prazos e exigências estabelecidos para garantir o repasse da complementação do Fundeb. Os requisitos incluem prestação de contas detalhada, envio de informações sobre infraestrutura escolar, formação de professores e gestão educacional. Em comparação com outros municípios que enfrentam maiores dificuldades estruturais, Manaus corre o risco de ser penalizada por não ter demonstrado eficiência na aplicação dos recursos.
O vereador apresentou uma representação ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), solicitando a apuração de possíveis irregularidades na gestão dos recursos do Fundeb pela Semed. No documento, também foi reiterado um pedido de investigação anterior, feito em fevereiro deste ano, sobre o não pagamento de abonos do Fundeb e a ausência de repasses de 14º e 15º salários prometidos a professores de 65 escolas da rede municipal.
Entre os pontos levantados está a suspeita de desvio de verbas originalmente destinadas à valorização dos profissionais da educação. A representação foi registrada no processo n° 10909/2025 e solicita que o titular da Semed, Valquinar Júnior, seja convocado a prestar esclarecimentos à Câmara Municipal.
A perda dos recursos do Fundeb, caso se confirme, pode impactar diretamente a qualidade da educação pública na capital amazonense. O fundo é uma das principais fontes de financiamento para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica no país, especialmente em municípios com maior demanda por investimento público. A ausência dos valores da complementação VAAR pode comprometer programas educacionais, formação continuada de professores e a melhoria da infraestrutura escolar.
O caso segue em análise pelo MP-AM, enquanto cresce a pressão por maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos destinados à educação.
