Durante uma operação de fiscalização do trabalho doméstico realizada em Manaus, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou uma desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) por manter uma empregada doméstica sem registro formal por mais de três décadas. A ação faz parte de um esforço nacional voltado ao combate à exploração de trabalhadoras domésticas e ao fortalecimento do cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários dessa categoria.
A inspeção foi conduzida por auditores fiscais que visitaram diversos edifícios residenciais na capital amazonense. Eles orientaram moradores, coletaram informações sobre vínculos empregatícios e exigiram documentos que comprovem a regularização de trabalhadores domésticos.
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O caso mais grave identificado até o momento envolve uma mulher de 65 anos, que atuou como empregada doméstica na residência da magistrada sem carteira assinada, sem recolhimento de INSS e, consequentemente, sem direito à aposentadoria. Moradores do prédio confirmaram que a trabalhadora esteve no local por mais de 30 anos, o que gerou perplexidade, dada a função da empregadora no Judiciário trabalhista.
O MTE informou que a fiscalização continua e que dezenas de famílias já foram notificadas. Caso não regularizem a situação de seus empregados, os responsáveis poderão ser autuados. A pasta também anunciou que operações semelhantes ocorrerão em outras regiões do país, buscando assegurar dignidade e visibilidade ao trabalho doméstico.
Como denunciar: Irregularidades podem ser denunciadas de forma sigilosa pelo site denúncia.sit.trabalho.gov.br, utilizando login via Gov.br. Já casos de trabalho análogo ao escravo devem ser reportados pelo sistema Ipê: ipe.sit.trabalho.gov.br, com garantia de anonimato.
