A Prefeitura de Manaus anunciou a aplicação de um reajuste salarial de 5,48% para os servidores municipais, abrangendo efetivos, comissionados e celetistas. O reajuste será pago com base em uma data-base unificada, que passa a vigorar a partir de abril deste ano. A proposta de recomposição e a unificação das datas-base foram encaminhadas à Câmara Municipal para análise e aprovação.
Com a unificação da data-base, a medida passa a valer para todas as secretarias e órgãos municipais, incluindo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Manaus Previdência (ManausPrev), Procuradoria-Geral do Município (PGM), Controladoria-Geral do Município (CGM) e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), além de abranger também carreiras não específicas, celetistas e servidores com Regime Diferenciado de Trabalho (RDA).
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A mudança tem como objetivo eliminar distorções no calendário de reajustes, padronizando os processos de revisão salarial dos servidores públicos municipais. Segundo a subsecretária de Assuntos Legislativos da Casa Civil, Mônica Prestes, o novo modelo garante isonomia entre as diversas categorias do funcionalismo, evitando atrasos na concessão de reajustes anuais. “Com a unificação da data-base, todos os servidores passam a ter seus direitos revisados dentro do mesmo período de referência, de abril de 2024 a março de 2025”, explicou.
Ainda de acordo com a subsecretária, o ciclo de equiparação, que vinha sendo implementado desde março, se completa com a inclusão de Semsa e Semed. A expectativa é de que, com a aprovação dos projetos pela Câmara, todas as categorias fiquem alinhadas ao novo calendário e tenham garantido o reajuste anual de forma simultânea.
A unificação da data-base representa um passo relevante na estruturação das políticas de recursos humanos do município, reforçando o princípio da equidade na administração pública e proporcionando maior previsibilidade para os servidores.
