A Câmara Municipal de Manaus (CMM) oficializou a inclusão de representantes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) na Comissão Especial responsável pela realização do novo concurso público para o cargo efetivo de Procurador 3ª Classe da Casa Legislativa.
A medida foi publicada no diário oficial da Casa Legislativa, atende à recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), e reforça o compromisso da Câmara com a transparência e a lisura de todo o certame.
Com a inclusão, passam a integrar a Comissão os advogados Gabriella Gomes Soares, como membro titular, e Omara de Oliveira Gusmão, como suplente. Os representantes da OAB atuarão com total independência e direito a voto nas deliberações referentes exclusivamente ao concurso para Procurador 3ª Classe.
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“A inclusão da OAB-AM na comissão do concurso é uma medida que fortalece a credibilidade e a legalidade do certame. Nosso compromisso é com um processo técnico, justo e que valorize a meritocracia no ingresso ao serviço público”, disse o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante).
A Comissão foi instituída como parte dos esforços do Legislativo para atender à necessidade de provimento de cargos efetivos, apontada em estudo técnico preliminar.
O concurso da CMM foi anulado após suspeitas de fraudes, o que levou a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) a instaurar um Procedimento Coletivo (PC) para apurar a legalidade da anulação do concurso público.
O concurso público da CMM foi realizado em setembro de 2024, oferecendo vagas para cargos de níveis médio e superior. Ao todo, cerca de 20 mil candidatos se inscreveram para o certame. Um relatório da própria CMM não identificou irregularidades no concurso. Porém, em março deste ano, o presidente da CMM, David Reis anunciou a anulação do certame, após recomendação do MPAM que encontrou irregularidades no processo.
