Aleam pode receber aumento de repasses com possível ampliação no número de deputados estaduais

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) poderá contar com um aumento significativo nos repasses do Governo Estadual a partir de 2026, caso se confirme a ampliação no número de parlamentares estaduais. A previsão consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que foi enviado recentemente pelo Executivo estadual à própria Aleam para discussão e votação.

Segundo a proposta, o percentual da receita tributária líquida destinada à Aleam passará de 4,1% para 4,8%. Isso significa um acréscimo orçamentário que eleva os recursos repassados à Casa Legislativa para cerca de R$ 635 milhões no exercício de 2026. Em comparação com os R$ 543 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, a alta representa um incremento de R$ 92 milhões.

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O aumento nos repasses está diretamente vinculado à possibilidade de o Senado Federal aprovar, ainda este ano, a ampliação do número de deputados federais em todo o país, o que, por consequência, levaria à elevação das cadeiras nas assembleias legislativas estaduais. No caso do Amazonas, a Aleam poderá ganhar mais seis deputados estaduais a partir de 2026.

Nos bastidores, a articulação para o aumento do repasse já vinha sendo discutida entre representantes do governo estadual e da própria Assembleia Legislativa. A expectativa é de que, com mais parlamentares e maior estrutura, a Aleam possa responder com mais eficiência às demandas legislativas e de fiscalização, especialmente em um estado com grandes desafios territoriais e sociais como o Amazonas.

Outros órgãos seguem com repasses inalterados

Enquanto a Aleam poderá receber mais recursos, outros órgãos do sistema público estadual devem manter os mesmos percentuais orçamentários. De acordo com a LDO, o Poder Judiciário permanecerá com 8,31% da receita tributária líquida; o Ministério Público com 3,6%; o Tribunal de Contas do Estado (TCE) com 3,4%; e a Defensoria Pública com 1,6%.

No total, o Legislativo estadual terá direito a 8,2% da receita, somando-se os percentuais da Aleam e do TCE, sem alteração nos percentuais globais, mas com redistribuição interna, favorecendo o Parlamento.

A LDO ainda será submetida a debate e votação nos próximos dias pelos deputados estaduais. Caso aprovada com o novo percentual, o aumento nos repasses à Aleam será oficializado, consolidando uma nova estrutura orçamentária para o Poder Legislativo amazonense a partir de 2026.