Uma nova decisão judicial proferida pela Vara Federal de Barra do Garças (MT) marca mais um capítulo na luta pela preservação da Amazônia, ao impor duras sanções contra um fazendeiro acusado de devastar ilegalmente uma área de floresta nativa. A Justiça atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou, entre outras medidas, o bloqueio de R$ 17,7 milhões em bens do réu, além da proibição de qualquer tipo de exploração econômica na área afetada.
A medida liminar, com base em ação civil pública proposta pela AGU, foi clara: o terreno deverá permanecer em “descanso”, sem atividades produtivas, enquanto durar o processo judicial. O objetivo é permitir a regeneração natural da área devastada. Para garantir que a decisão tenha efeito real, a juíza determinou o uso do sistema Sisbajud — ferramenta que interliga o Judiciário ao Banco Central e instituições financeiras — para bloqueio de ativos.
A determinação vai além da punição econômica. O réu também perdeu o direito de acessar linhas de crédito público e foi suspenso de qualquer incentivo ou benefício fiscal, até que os danos ambientais sejam reparados. O Banco Central foi notificado para informar oficialmente todas as instituições financeiras sobre a sanção.
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Em sua decisão, a magistrada destacou que a proteção da Amazônia é um dever compartilhado entre o Estado e a sociedade, e que atitudes como a do réu refletem “a certeza de inefetividade das medidas administrativas anteriormente adotadas”. A juíza ressaltou ainda a urgência de ações concretas para barrar a destruição ambiental.
Para a procuradora federal Natália Lacerda, coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente da Procuradoria da AGU, a decisão reforça a necessidade de responsabilizar economicamente quem ignora as leis ambientais. A força-tarefa em defesa da Amazônia, segundo ela, seguirá atuando para garantir que crimes ambientais não passem impunes.
