Três guardas municipais de Tefé, município localizado no interior do Amazonas, foram afastados de suas funções após um episódio de abuso de autoridade repercutir nas redes sociais. O caso, que aconteceu no dia 9 de abril, veio à tona após a divulgação de um vídeo que mostra os agentes utilizando de forma irregular uma viatura da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) para abordar moradores da cidade.
Nas imagens, os guardas aparecem descendo do veículo oficial e forçando a entrada na residência de uma idosa, sem apresentar qualquer mandado judicial.
A moradora tenta impedir a entrada dos agentes, mas é ignorada enquanto os três invadem o imóvel, desrespeitando o princípio da inviolabilidade do domicílio, garantido pela Constituição Federal.
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Segundo a legislação brasileira, apenas policiais civis ou federais podem entrar em residências sem autorização, e mesmo assim apenas com mandado judicial, salvo situações de flagrante delito ou socorro.
A Polícia Civil do Amazonas informou que abriu uma investigação para apurar o uso indevido da viatura e a atuação dos guardas no episódio. Paralelamente, a Procuradoria do Município de Tefé anunciou o afastamento dos três agentes e a instauração de uma sindicância administrativa para investigar a conduta dos envolvidos.
