Projeto de Lei quer transparência sobre radares eletrônicos em Manaus

Foi protocolado nesta terça-feira (27/05) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um Projeto de Lei Nº 296/2025 que exige transparência na fiscalização dos radares eletrônicos de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos, conhecidos como “corujinhas”, instalados em Manaus. O texto é de autoria do vereador Paulo Tyrone (PMB)

A propositura sugere a criação de ferramentas acessíveis, que permitam ao cidadão acompanhar, de forma objetiva e contínua a localização dos equipamentos, a quantidade de infrações registradas, os estudos técnicos que fundamentam cada instalação e se houve efetivo impacto na redução de acidentes.

O texto destaca que a exigência de relatórios com transparência nos radares eletrônicos gera indicadores de impacto na segurança viária permite que tanto a administração pública quanto a sociedade possam avaliar, com base em dados concretos, se as medidas adotadas estão cumprindo seu propósito principal: salvar vidas e promover um trânsito mais seguro.

Para o autor da propositura, a fiscalização eletrônica é uma ferramenta relevante para a segurança viária. No entanto, tem levantado questionamentos quanto aos critérios adotados para a instalação dos equipamentos e, sobretudo, sobre a efetividade na prevenção de acidentes.

“Na prática, observa-se uma percepção recorrente de que os radares estariam, por vezes, mais associados à arrecadação do que à segurança. Ainda que nem sempre essa percepção reflita, de fato, a realidade técnica, ela influencia diretamente na aceitação social das medidas e no respeito às normas de trânsito”, justifica o vereador em trecho do projeto.

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Radares eletrônicos

A partir de 1º de junho de 2025, novos radares de velocidade entram em operação em Manaus. Serão instalados equipamentos de fiscalização eletrônica em 20 trechos da cidade, incluindo 13 controladores de velocidade fixos com leitura automática de placas, duas lombadas eletrônicas e cinco radares para avanço de sinal vermelho.

Atualmente, sete radares estão em funcionamento, os equipamentos começaram a ser instalados no primeiro semestre de 2024 e passaram a operar em janeiro deste ano

Segundo o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), a medida tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito, reduzir infrações e diminuir o número de acidentes e mortes nas vias da capital. A escolha dos locais foi baseada em estudos técnicos.