A Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM) lançou o edital do 3º Exame de Seleção do Programa de Residência Jurídica (PRJ), oferecendo 40 vagas, das quais 2 são destinadas a Pessoas com Deficiência (PcDs), além de formação de cadastro reserva. A prova está marcada para o dia 20 de julho.
O 3º Programa de Residência Jurídica da PGM Manaus é voltado a advogados, bacharéis em Direito e estudantes doúltimo ano do curso, com foco em oferecer capacitação prática e teórica na área da Advocacia Pública. Os participantes atuarão sob a supervisão de procuradores do município, em regime de treinamento em serviço, recebendo bolsa-auxílio de R$ 2.500 por uma carga horária semanal mínima de 20 horas.
As inscrições para a Residência Jurídica da PGM Manaus devem ser feitas de 26 de maio a 26 de junho, exclusivamente pelo formulário online disponível no site oficial da PGM. A taxa de inscrição é de R$ 125, com possibilidade de isenção para candidatos em situação de vulnerabilidade social, entre os dias 26 e 30 de maio, conforme previsto em lei municipal.
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O processo seletivo será dividido em duas etapas eliminatórias e classificatórias: uma prova objetiva com questões de Direito Constitucional, Administrativo e Processual Civil, e uma prova discursiva. Para ser aprovado, o candidato deverá obter nota mínima individual em cada etapa e média final de pelo menos 60 pontos.
O PRJ da PGM Manaus possui duração mínima de um ano, com possibilidade de prorrogação por até três anos. Ao final do programa, os residentes que cumprirem os requisitos de frequência e desempenho poderão receber certificação oficial da Procuradoria-Geral do Município.
O edital completo e o link para inscrição estão disponíveis no site oficial da PGM: http://pgm.manaus.am.gov.br.
