O prazo para adesão ao programa “Dívida Zero 2025”, que oferece condições facilitadas para a regularização de débitos municipais, termina no próximo dia 30 de maio. O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes que regularizem dívidas de tributos como IPTU, ISSQN, MIF, TVF, entre outros.
A medida é válida para as pendências relativas ao ano passado. Débitos já ajuizados também podem ser incluídos nas condições especiais.
Os interessados podem se beneficiar de diferentes percentuais de desconto dependendo da forma de pagamento escolhida, de acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM). O pagamento à vista garante 100% de desconto em juros e multas, enquanto o parcelamento em até 12 vezes oferece um desconto de 90%.
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A redução diminui progressivamente conforme o número de parcelas aumenta: de 80% para parcelamentos de 13 a 24 vezes, 70% para 25 a 36 vezes, e 60% para parcelamentos de 37 a 60 vezes.
A adesão ao programa é totalmente digital e pode ser feita de forma prática e rápida pelo portal Manaus Atende, sem a necessidade de deslocamento até os postos de atendimento. Para solicitar o parcelamento, especialmente para pessoas jurídicas, é necessário realizar um cadastro eletrônico e fornecer documentos de representação legal, quando aplicável.
Seja IPTU ou outro imposto municipal atrasado, o cidadão pode avaliar as propostas. Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato através do telefone 156, pelo WhatsApp (92) 3672-1600, ou acessar o chat online da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).
