Os estudantes de Direito interessados em participar da Seleção Pública para Estágio em Direito para a Comarca de Manaus têm até esta sexta-feira (30) para fazer as inscrições, de forma gratuita, no portal www.tjam.jus.br, no menu “Concursos e Estágios”.
Um formulário online (CLIK AQUI) deverá ser preenchido, anexando-se os seguintes documentos: histórico acadêmico oficial (emitido no 1.º semestre de 2025); documento de identificação oficial; laudo médico (últimos 12 meses), se PcD; e autodeclaração, se negro ou indígena.
O candidato, PcD ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas, deverá solicitá-la no ato da inscrição pela internet, especificando quais os recursos especiais necessários., para análise pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), responsável pela seleção.
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São 80 vagas de estágio, com formação de cadastro de reserva. Do total de vagas, 48 são destinadas à ampla concorrência; oito vagas (10%) são reservadas a pessoas com deficiência (PcD), 24 vagas (30%) reservadas a estudantes negros e indígenas.
O estágio será em regime presencial, com bolsa-auxílio mensal de R$ 1.100,00, auxílio-transporte de R$ 198,00, e jornada de 20 horas semanais.
As provas serão realizadas em data e local a serem divulgados posteriormente na página de acompanhamento do processo seletivo no site do TJAM, com previsão para ocorrer em 06/07 (domingo). Serão 40 questões objetivas, de múltipla escolha, com quatro alternativas cada, com matérias de: Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente e Direito da Mulher.