Entrou em vigor, na semana passada, o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o SinPatinhas, que permitirá fazer o RG gratuito de cães e gatos em todo o país. A medida faz parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Com a criação do cadastro, tutores, ONGs e prefeituras poderão emitir um documento de identificação para os animais, o chamado RG Animal. A carteirinha será vinculada a um número único de identificação e trará um QR Code que pode ser afixado à coleira, facilitando a devolução de animais perdidos.
A expectativa do governo é de que o sistema ajude a combater o abandono, incentivar a guarda responsável e facilitar o acesso a serviços públicos como castração, vacinação e microchipagem. Segundo estimativas oficiais, o Brasil possui cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos — aproximadamente 35% deles vivem nas ruas ou em abrigos.
O sistema está disponível no site https://sinpatinhas.mma.gov.br, e o registro é gratuito. Não há obrigatoriedade para a maioria da população. A exigência se aplica apenas a beneficiários de recursos públicos para ações como castração e microchipagem.
O cadastro pode ser feito mesmo que o animal ainda não tenha microchip ou não tenha sido castrado. No entanto, animais microchipados terão maior chance de serem identificados em caso de perda, já que o dispositivo, do tamanho de um grão de arroz, armazena um número único que pode ser lido por scanner ou aplicativo.
O SinPatinhas também servirá para centralizar dados sobre a população animal no país, permitindo maior controle sobre políticas públicas e a destinação de verbas federais. Informações como o número de animais registrados, castrados e microchipados por município serão disponibilizadas, mas os dados pessoais dos tutores estarão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
LEIA TAMBÉM: Eventos climáticos causam perda de R$1,6 bilhão à educação na Amazônia
Tire suas dúvidas sobre o RG de cães e gatos
O QUE É O SINPATINHAS?
O Sistema do Castrado Nacional de Animais Domésticos foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional. Tutores, ONGs e municípios podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação. De forma simples, é um RG Animal que inclui um QR Code. Esse código pode ser fixado na coleira e permite que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o animal a voltar para casa.
PARA QUE SERVE?
É um instrumento de política pública para gerar dados essenciais sobre cães e gatos no Brasil: quantos existem, quantos foram castrados ou microchipados e onde estão. Esses dados são fundamentais para direcionar esforços do governo federal, promover políticas eficazes e baseadas em resultados. Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos. O controle populacional ético de cães e gatos, por meio da castração dos animais, é uma demanda inadiável.
O GOVERNO COBRARÁ TAXAS DE CADASTRO?
Não. O SinPatinhas é TOTALMENTE GRATUITO para tutores, ONGs, estados e municípios.
A PARTIR DE QUANDO POSSO REGISTRAR MEU PET?
O sistema já está aberto para cadastro. Basta acessar https://sinpatinhas.mma.gov.br .
SOU OBRIGADO(A) A REGISTRAR OS ANIMAIS?
Não. O cadastro é voluntário para a maioria das pessoas. A obrigatoriedade só existe para quem usa recursos do Governo Federal, inclusive emendas parlamentares, para castração e microchipagem. Nesses casos é necessário registrar para comprovar o serviço feito.
O QUE É E COMO FUNCIONA ESSE MICROCHIP?
É um dispositivo eletrônico, do tamanho de um grão de arroz, implantado sob a pele do animal. Ele contém um número único, lido por scanner ou aplicativo. O SinPatinhas aceita o microchip de qualquer fabricante. Não há restrição de marca. O tutor deve decidir junto com o médico veterinário o modelo ideal para seu animal.
POSSO REGISTRAR MEU ANIMAL SEM COLOCAR MICROCHIP?
Sim. Animais microchipados ou não, castrados ou não, podem ser registrados no SinPatinhas. O registro é gratuito e gera um RG Animal único e intransferível, que acompanha o animal por toda sua vida.
QUAL A VANTAGEM DE MICROCHIPAR MEU ANIMAL?
A principal vantagem do microchip e do QR Code é garantir que o animal perdido seja identificado e devolvido ao tutor com mais facilidade. Quem já passou pela dor de perder um animal sabe o quanto é angustiante procurar sem sucesso. O microchip é uma identificação permanente, que oferece segurança e proteção ao animal, além de facilitar o acesso a programas públicos voltados para castração e saúde animal.
O QUE ACONTECERÁ COM ANIMAIS ABANDONADOS?
ONGs e prefeituras podem registrar e microchipar cães e gatos em situação de rua, promovendo o controle populacional e facilitando adoções responsáveis. O sistema também permitirá identificar rapidamente animais perdidos e responsabilizar aqueles que abandonarem animais de forma criminosa.
MEUS DADOS PESSOAIS FICARÃO PÚBLICOS?
Não. Apenas informações gerais, como o total de animais registrados e castrados, serão divulgadas. Os dados pessoais dos tutores são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, em caso de perda, o microchip implantado no animal ou o QR Code da coleira permite o contato com o tutor no número autorizado por ele mesmo.
O QUE SERÁ FEITO PARA AJUDAR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA COM ANIMAIS?
Conforme disponibilidade orçamentária, o Governo Federal apoiará municípios em seus programas de castração e microchipagem, garantindo que pessoas em situação de rua e seus animais tenham acesso a cuidados essenciais. O Ministério do Meio Ambiente divulgará editais com as regras de adesão.
