O Ministério Público Federal (MPF) informou, nesta sexta-feira (21/03), que a demora na troca acionária entre a Amazonas Energia e a Âmbar tem atrapalhado a implementação do programa Luz para Todos no estado. A afirmação consta em ação civil pública movida para que a Amazonas Energia e a União sejam condenadas a fornecer luz elétrica a três comunidades indígenas de Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus).
A atuação do MPF nas comunidades de Tiririca, Marajá e Santo Antônio começou em 2019. Conforme o MP, a região deveria ter sido atendida pelo “Luz para Todos”, em 2021, data em que a concessionária se comprometeu a universalizar energia elétrica em Novo Airão. Mas isso não ocorreu.
Ao MPF, a Amazonas Energia disse que planeja atender as comunidades com energia solar fotovoltaica, ainda em 2025, mas não definiu cronograma, e informou ao órgão que o processo de liberação de recursos ainda está em fase de tramitação.
Conforme apuração do MPF, a implementação do programa nas comunidades de Novo Airão aguarda a assinatura do contrato de financiamento, que segue pendente pelo Ministério de Minas e Energia, por uma questão burocrática: a troca acionária da concessionária local que vai mudar para a Âmbar Energia, mas enfrenta uma disputa judicial que envolve a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“Opções políticas não podem se sobrepor ao direito das comunidades terem acesso à energia elétrica”, reforça a ação do Ministério Público.
Levantamento do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), com base em dados divulgados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), sobre a evolução do Programa Luz para Todos nas regiões remotas da Amazônia Legal indica que a maior parte das distribuidoras não cumpriu a meta prevista de atendimentos.
No Amazonas, apenas 6% das regiões remotas foram atingidas, um dos piores índices da região norte.
LEIA TAMBÉM: No Amazonas, Luz para Todos fez apenas 6% dos atendimentos a regiões remotas
A ação do Ministério Público Federal pede à Justiça Federal que determine à Amazonas Energia e à União que providenciem, no prazo de 30 dias, a infraestrutura necessária para o fornecimento do serviço público essencial para as comunidades através da ligação à rede convencional ou de sistemas fotovoltaicos. A ação também pede o pagamento de R$50 mil para cada comunidade pela demora em fornecer energia às comunidades ribeirinhas.
Segundo o MPF, a ausência de energia elétrica nas comunidades mesmo depois de diversas solicitações de seus moradores e do MPF caracteriza omissão do poder público “com desrespeito aos direitos mais básicos das comunidades envolvidas, que estão sendo totalmente marginalizadas” diz trecho da ação assinada pela procuradora da República Janaina Mascarenhas.
A procuradora também pontua que, além dos prejuízos comuns por não poderem usar eletrodomésticos, internet e serviços essenciais, as comunidades enfrentam problemas ainda maiores na época de estiagem, pois a população fica isolada com a seca dos rios.
