O Ministério Público do Amazonas está movendo uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Barcelos (a 405 quilômetros de Manaus) pela destinação final do lixo ocorrer de maneira inadequada e pelo descumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que determina a elaboração e implementação de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
As investigações começaram com a instauração do Inquérito Civil que buscava apurar a degradação ambiental causada pelo descarte irregular de resíduos e verificar se o município possuía um plano de gestão. Durante as diligências, constatou-se que a prefeitura ainda não implementou o PMGIRS e que o lixo do município não é descartado de maneira adequada.
Relatórios do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) identificaram duas áreas utilizadas como depósitos irregulares de resíduos sólidos, ambas localizadas na Estrada Barcelos Caurés (também chamada de Estrada da Produção ou Estrada do João Enecy). Uma delas fica ao lado do aeroporto municipal, o que representa risco de acidentes aéreos. Além disso, o município não possui licença ambiental para o uso dessas áreas como locais de despejo de resíduos.
A prefeitura alegou que realiza a coleta de resíduos regularmente e que o plano de gestão está em fase de elaboração. Mas o MPAM não constatou avanços concretos na implementação do PMGIRS nem na adoção de medidas para solucionar o problema.
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A ACP destaca que a disposição inadequada de resíduos sólidos pode causar contaminação do solo e do lençol freático, além da proliferação de vetores de doenças, como mosquitos, ratos e baratas. A poluição também ameaça a cultura local de consumo de peixes, colocando em risco a segurança alimentar da população do município de Barcelos.
“A destinação inadequada de resíduos sólidos representa um grave risco à qualidade da água, do solo e do ar, afetando diretamente a saúde dos cidadãos barcelenses. A construção de um aterro sanitário e a implementação de políticas eficazes de coleta seletiva são essenciais para garantir um futuro mais seguro e sustentável para a cidade”, explicou o promotor de Justiça Aramis Pereira Júnior, responsável pela ação.
O MPAM deu um prazo de 180 dias para que a Prefeitura de Barcelos elabore e implemente o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com cronograma e metas definidas; providencie um local adequado para a destinação final dos resíduos, em conformidade com as normas ambientais; e recupere as áreas degradadas, eliminando os impactos causados pelo descarte irregular.
