A juíza Etelvina Lobo Braga, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, remarcou para o próximo dia 13 de março a audiência pública sobre o aumento da tarifa de ônibus do transporte coletivo em Manaus.
Inicialmente estava prevista para esta quinta-feira (06/03). A determinação ocorre no âmbito da Ação Civil Pública n. 0039516-75.2025.8.04.1000, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) contra o Município de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
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A redesignação da audiência considerou pedido apresentado pelo MP-AM para a realização da sessão e também observou solicitação do vereador José Ricardo (PT) para participar da audiência. Em relação ao pedido do parlamentar, a magistrada deferiu sua participação por meio de videoconferência e determinou que as Casas Legislativas – Câmara Municipal de Manaus e Assembleia Legislativa do Amazonas – fossem oficiadas para que seus parlamentares, caso manifestem interesse, possam também acompanhar de forma virtual.
A juíza, no entanto, destacou que “não serão toleradas quaisquer interferências ou manifestações com evidente propósito político ou de interesse pessoal”.
No dia 14 de fevereiro, a magistrada suspendeu o aumento da tarifa que elevaria o valor da passagem de ônibus em Manaus, R$ 4,50 para R$ 5,00, e que iria vigorar a partir do dia 15 de fevereiro. O MP-AM questionou na Justiça a falta de transparência na fundamentação do aumento e a ausência de estudos técnicos que justificassem o novo valor.
Na semana seguinte, um recurso contra a decisão foi negado pela desembargadora Mirza Telma Cunha, que manteve a suspensão.
Em nova movimentação processual, no dia 25 de fevereiro, a juíza Etelvina Braga reforçou a decisão de suspender o reajuste, atendendo a um pedido do MPAM, e agendou a audiência de conciliação.
Na ocasião, determinou que a prefeitura e os demais requeridos apresentassem documentos detalhados sobre os subsídios municipais e estaduais aplicados ao sistema, custos operacionais, quilometragem percorrida pelos ônibus, receitas provenientes de publicidade nos veículos e pontos de parada, além do impacto na empregabilidade decorrente da adoção do pagamento eletrônico.
A audiência ocorrerá a partir das 10h do dia 13, na unidade judicial, que funciona o Fórum Cível Desembargadora Euza Naice de Vasconcellos, localizado no bairro de São Francisco.
Conforme o despacho da magistrada, o Município de Manaus e o IMMU devem participar de forma presencial.
