O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão imediata de oito requerimentos de extração de minerais na Calha do Juruá, no Amazonas. A recomendação enviada à Agência Nacional de Mineração (ANM) busca evitar a exploração irregular de ouro na região, que pode causar impactos ambientais severos e afetar comunidades indígenas e tradicionais.
A medida é resultado de um inquérito civil instaurado após representação da Associação dos Produtores Rurais de Carauari (Asproc), que manifestou preocupação com as solicitações de exploração mineral nos municípios de Itamarati (a 985 quilômetros de Manaus), Carauari (a 788 quilômetros de Manaus) e Juruá (672 quilômetros de Manaus).
Segundo a representação, os requerimentos seriam de titularidade da Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Madeira (Emacoop), com 47 mil hectares, e da Cooperativa de Extrativismo Mineral da Amazônia (Coogarima), com 29,7 mil hectares. Porém, a legislação impõe um limite de 10 mil hectares para cooperativas que atuam na Amazônia Legal.
A investigação revelou ainda que os processos minerários em fase de requerimento e não há licenciamento ambiental vigente para essas atividades. As áreas em questão estão próximas às Terras Indígenas Deni e Kanamari do Médio Juruá, bem como a unidades de conservação federais.
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Um laudo técnico da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF demonstrou que algumas das áreas pleiteadas estão a menos de 1,3 km de territórios indígenas, descumprindo a legislação ambiental, que exige a consulta às comunidades afetadas antes da autorização de qualquer empreendimento que possa impactá-las.
O MPF recomendou à ANM que suspenda imediatamente os requerimentos em análise e a suspensão de todos os requerimentos e autorizações de pesquisa mineral na Calha do Juruá em áreas situadas a menos de 10 km de terras indígenas e territórios tradicionais, considerando que a proximidade impõe riscos ambientais e sociais, e que a legislação ambiental estabelece esse critério mínimo para delimitação de impactos.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) também recebeu recomendação para suspender todas as licenças ambientais de empreendimentos na Calha do Juruá, situados a menos de 10 km de terras indígenas e territórios tradicionais. Na recomendação, o MPF também pede que o órgão adote critérios mais rigorosos para a concessão de novas licenças, levando em conta o impacto ambiental cumulativo das atividades minerárias e a necessidade de proteção dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
A ANM e o Ipaam devem informar, dentro do prazo estabelecido, as ações implementadas para atender às determinações.
