A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) publicou, nesta sexta-feira (21/03), no seu Diário Oficial Eletrônico, o edital para o 5º concurso público para a classe inicial da carreira de Defensora e Defensor Público do Estado (4ª Classe). O salário inicial é de R$19 mil.
O edital prevê preenchimento inicial de 10 vagas, podendo novas vagas serem preenchidas conforme a conveniência e a disponibilidade orçamentária da DPE-AM pelos aprovados remanescentes.
As inscrições devem ser realizadas pela internet, no período de 27 de março a 24 de abril, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC). O valor da inscrição é R$ 295,00.
Conforme o Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, há cerca de 90 vagas de defensor em aberto. “Esse concurso não vai solucionar o nosso déficit por conta da nossa realidade orçamentária. Em tese, é possível que tenhamos 90 aprovados e 90 nomeados, mas não temos orçamento para isso. Então, serão 10 vagas para nomeação imediata mais cadastro de reserva. São vagas para suprir as saídas que ocorrem quando defensores deixam a DPE-AM para assumir vagas em outros estados.”
Do total de vagas, cinco são para ampla concorrência, duas são reservadas aos candidatos pessoas com deficiência (PCD) e três aos candidatos pertencentes à população negra (pretos e pardos), indígena ou quilombola.
O candidato ao concurso público da Defensoria do Amazonas precisa ser bacharel em Direito, não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções e ter, no mínimo, dois de atividade jurídica devidamente comprovada, entre outros requisitos.
O concurso terá validade dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da DPE-AM.
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Cronograma, fases e conteúdo das provas do concurso da Defensoria do Amazonas
Conforme o edital, as provas do concurso da Defensoria do Amazonas estão previstas para serem aplicadas nos dias 15 de junho (escrita objetiva), 16 e 17 de agosto (escritas dissertativas) e “a definir” a data da prova oral. A data, o local e o horário exatos das provas serão publicados no Edital de Convocação no site da FCC após as inscrições.
O certame será realizado em quatro fases. Na primeira delas, será realizada a prova escrita objetiva, com caráter eliminatório e classificatório. Na segunda fase, serão realizadas duas avaliações escritas dissertativas, também com caráter eliminatório e classificatório.
A terceira fase é composta pela prova oral, que é eliminatória e classificatória. A quarta e última fase é de avaliação de título, com caráter apenas classificatório.
A Prova Escrita Objetiva será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, divididas em quatro blocos, abordando as disciplinas Direitos Humanos (8 questões), Direito Constitucional (10), Direito Administrativo (6), Direito Penal (8), Direito Processual Penal (8), Execução Penal (4), Criminologia (4), Direito Civil (8), Direito do Idoso (2), Direito do Consumidor (2), Direito à Saúde (2), Direito Antidiscriminatório (2), Direito Processual Civil (8), Direito da Criança e do Adolescente (8), Direito Difusos e Coletivos (5), Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública (6), Filosofia e Sociologia Jurídica (5) e História do Amazonas (4).
Cada uma das Provas Escritas Dissertativas (PD1 e PD2) será composta pela confecção de uma peça processual (Penal na PD1 e Civil na PD2) e duas questões dissertativas.
Durante a Prova Oral, serão avaliados os quesitos: conhecimento do tema proposto; poder de síntese; emprego da linguagem técnico-jurídica; e uso correto do vernáculo.
A Defensoria do Amazonas disponibilizará um posto físico de inscrição com acesso à internet em sua sede administrativa, localizada na avenida André Araújo, 679, Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.
