Contrariado com as decisões da Justiça do Amazonas, o prefeito David Almeida buscou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar liberar o aumento no valor da tarifa da passagem de ônibus em Manaus. Sem apresentar justificativas, a gestão municipal havia anunciado que a população pagaria R$5,00 a partir de fevereiro, mas o aumento foi barrado após ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-AM).
Nas duas derrotadas em que sofreu na Justiça do Amazonas, a prefeitura foi chamada a atenção de que não havia transparência na apresentação de dados técnicos que embasassem o aumento. Mesmo com o pedido expresso dos juízes, a planilha com os custos do transporte não foram fornecidas.
Com isso, houve um acordo entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o MP-AM e a gestão municipal para a realização de audiências públicas para tratar do tema. Em paralelo a isso, a Prefeitura recorreu ao STJ para aumentar o valor da passagem do transporte coletivo na capital amazonense. O Ministério Público tem prazo de cinco dias para se manifestar sobre o tema na ação do STJ
O Poder Executivo municipal pediu a suspensão da liminar concedida pela Justiça do Amazonas (documento nº 3560-AM – 2025/0058283-5), por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O STJ, por sua vez, questionou o município em dois pontos e deu prazo de cinco dias para resposta:
- Se a obrigação da concessionária de renovação da frota consta do contrato (primitivo ou aditamentos posteriores) e se era condicionada ao aumento da tarifa;
- Se procede a informação constante dos autos de que, com a elevação do valor pretendida, a cidade de Manaus passará a ter uma das maiores tarifas entre as capitais brasileiras.
Relator do processo, o ministro-presidente do STJ, Antonio Herman, “diante do evidente interesse público e impacto econômico junto à população manauara”, determinou que o Ministério Público se manifestasse em cinco dias.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), informou que a resposta do Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça já está em desenvolvimento.
“Nós entendemos, com esse movimento em direção ao STJ, que não há interesse da prefeitura em discutir o transporte coletivo. Quando se busca a validação desse decreto, o objetivo é impor a tarifa e fechar as portas para a discussão com a sociedade”, afirmou a promotora.
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Prefeitura briga para aumentar tarifa da passagem de ônibus em Manaus
Na última segunda-feira (17/03), o MP-AM, o IMMU e o município de Manaus participaram de mais uma audiência sobre o tópico, porém sem deliberações. Ficou definido, no entanto, o prazo de 30 dias para retomarem as conversas.
Entre os itens abordados estavam a inclusão de beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) e a qualidade, limpeza e renovação da frota de ônibus. Na ocasião, além da promotora de Justiça Sheyla Andrade, também esteve presente o promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp).
