A vereadora de Itacoatiara (a 250 quilômetros de Manaus), Nilda Abrahim (Republicanos), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) nesta segunda-feira (24/03). A decisão se deu por Nilda ser cunhada do prefeito reeleito do município, Mário Abrahim (Republicanos).
A ação foi ingressada pelos partidos Progressista (PP) e Partido da Mulher Brasileira (PMB), que argumentaram a necessidade de coibir a perpetuação do poder dentro do mesmo núcleo familiar.
A desembargadora Nélia Caminha, relatora do caso, considerou que a Constituição da República classifica como inelegíveis os parentes até segundo grau de prefeito, como é o caso de cunhados. Há exceções no caso das candidaturas de titulares que já tenham sido eleitos antes da ascensão do prefeito, o que não é o caso da vereadora, que foi eleita pela primeira vez no pleito de 2024, com 1.544 votos.
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Na decisão que envolve a vereadora de Itacoatiara, a magistrada considerou que a regra prevista na Constituição busca evitar fraudes no processo eleitoral, evitando a perpetuação de um mesmo núcleo familiar no poder, e que não houve comprovação de que Nilda tenha tentado fraudar o processo legislativo.
A defesa da vereadora argumentou que ela já havia ocupado a posição de suplente de um vereador e desempenhou a função temporariamente na legislatura anterior.
Porém, o procurador eleitoral Edmilson da Costa defendeu que somente o titular do mandato eletivo pode ser considerado candidato à reeleição, não sendo suficiente exercer a carga de via interina para evitar a restrição. A decisão ainda cabe recurso.
