Após diversas denúncias envolvendo o concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que ocorreu no ano passado, o certame deve ser anulado. As investigações do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apontam que houve violação de provas e favorecimento de candidatos durante o processo, prejudicando a lisura do concurso.
Inicialmente, a recomendação ministerial indicava a anulação apenas para os cargos de procurador legislativo e médico. No entanto, durante as reuniões realizadas nos dias 11 e 13 de março de 2025, com os vereadores, foram identificadas novas irregularidades no concurso que levaram à ampliação do pedido de anulação de todos os editais, já que a possível homologação do certame poderia gerar insegurança jurídica.
Após reunião com 24 vereadores, foi sugerido por 23 parlamentares a publicação de uma nova recomendação, agora englobando todo o certame, o que foi acatado pelo MPAM. Nesta sexta-feira (14/03), a Mesa Diretora da CMM deverá anunciar a decisão tomada pela maioria, considerando os problemas ocasionados pela banca examinadora.
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Entre as falhas apontadas durante o certame, estão:
- Violação dos malotes de provas, comprometendo a segurança do certame;
- Adoção de critérios subjetivos na correção das provas, como o arredondamento de notas sem previsão no edital;
- Falta de previsão de cotas raciais nos editais, contrariando normas de combate à discriminação racial;
- Contratação irregular da banca organizadora, o Instituto Acesso, sem a devida publicação do Termo Contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme exige a Lei nº 14.133/2021;
- Existência de mais de 50 denúncias e processos judiciais em curso, indicando um alto nível de contestações e litígios sobre a condução do concurso.
- Suspeita de favorecimento no cargo de procurador legislativo, pois o candidato aprovado tem parentesco com o procurador legislativo da CMM, envolvido na organização do certame.
Novo concurso
O MPAM determinou a anulação total dos editais e estabeleceu diretrizes para a realização de novos concursos, incluindo a organização de um novo certame, a garantia de cotas raciais e para pessoas com deficiência (PCDs) e a contratação de uma nova banca organizadora.
A nomeação da nova comissão e a escolha da instituição realizadora devem ocorrer em, no máximo, 90 dias, com a publicação do novo edital até 15 de setembro de 2025.
