A Polícia Federal cumpre, desde o início da manhã desta segunda-feira (24/02), mandados de busca e apreensão nos gabinetes de juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). As medidas atingiram o desembargador Elci Simões de Oliveira, e o juiz titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus), Jean Carlos Pimentel dos Santos.
Os agentes da Polícia Federal recolheram celulares, computadores e demais aparelhos eletrônicos dos juízes. Os magistrados estão afastados de suas funções por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tiveram o acesso proibido aos seus respectivos gabinetes na última sexta-feira (21/02), bem como o acesso ao sistema do TJAM suspenso. A decisão de afastar os magistrados foi do corregedor nacional Justiça, ministro Campbell Marques.
O desembargador do TJAM e o juiz afastado da Comarca de Presidente Figueiredo tem até a próxima sexta-feira (28/02) para apresentarem suas defesas diante da decisão do CNJ. O material recolhido pela Polícia Federal deve passar por uma minuciosa perícia técnica.
Em nota, o TJAM afirmou que está seguindo as determinações da CNJ e que o Tribunal não é objeto de qualquer investigação. A nota afira ainda “que os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições”.
Juízes envolvidos em suposta irregularidade em decisões contra Eletrobras
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão foi tomada com base em uma denúncia formal contra os magistrados. A Eletrobras apontou que eles podem ter cometido irregularidades, como autorizar documentos que permitiram a retirada de quase R$ 150 milhões da empresa.
Toda a movimentação processual na Justiça do Amazonas que resultou no bloqueio temporário de R$ 1 bilhão das contas da Eletrobras e a liberação, em curto espaço de tempo, de R$ 150 milhões a dez pessoas que alegam ter direito a título de créditos emitidos em 1966. Em relação a uma delas, a Eletrobras alega indícios de fraudes. As ordens judiciais foram proferidas pelo juiz Jean Pimentel e pelo desembargador Elci Simões.
A decisão do CNJ foi tomada devido à rapidez excessiva no processo, que não condizia com o volume de trabalho da Vara Única. Para o ministro Campbell Marques, o juiz agiu sem a devida cautela ao avaliar a validade dos documentos, seu conteúdo e a legitimidade dos beneficiários.
Entre os desdobramentos da decisão estão os mandados de busca e apreensão, cumpridos pela Polícia Federal nesta segunda-feira.
