A Prefeitura de Manaus disse, nesta quarta-feira (12/02), que o aumento na conta de água da capital é ‘obrigatório’, mas não esclareceu os critérios usados para conceder o reajuste de 12,3% – o segundo maior realizado nos últimos seis anos. A Defensoria Pública do Estado (DPE) disse que vai cobrar explicações sobre o reajuste secreto da concessionária e da Prefeitura.
A resposta da gestão David Almeida foi dada um dia após o Segundo a Segundo noticiar, em primeira mão, que a Prefeitura havia autorizado o aumento. Os novos valores já começaram a ser cobrados dos manauaras, sem qualquer aviso prévio, em janeiro deste ano. Além de não fornecer o relatório técnico que avaliou o reajuste, a Prefeitura não explicou o que embasou o aumento concedido e, tampouco, porque a população não foi informada.
Em nota, a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) disse que o reajuste na tarifa é uma medida contratual obrigatória e ocorre anualmente, conforme as normas aplicáveis aos contratos de prestação de serviços públicos, e que a solicitação de reajuste de 12,32%, apresentada pela concessionária foi analisada pela Ageman, que verificou a conformidade dos cálculos e a adequação do índice às diretrizes contratuais e regulatórias.
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Sobre a transparência da informação para a população, a Semcom alegou que “a Ageman acompanhou a divulgação da medida, a qual seguiu as exigências do contrato, garantindo a transparência do processo e o cumprimento das obrigações estabelecidas para a concessão do serviço.”
No site da Ageman, contudo, os relatórios que embasam o aumento na conta de água não estão disponíveis. Na área de transparência da Agência, o último relatório liberado para acesso da sociedade é de 2021.
A reportagem do Segundo a Segundo também questionou a Câmara Municipal de Manaus (CMM) para saber se a autorização precisaria de aval dos vereadores. Em resposta, a CMM disse que o aumento é ‘procedimento administrativo entre a concessionária e a Prefeitura’.
Apenas o vereador Rodrigo Guedes se manifestou sobre o assunto. Na noite de ontem, após ler a reportagem, ele postou material nas redes sociais e prometeu procurar os órgãos públicos para investigar se o aumento foi regular e porque não cumpriu as regras de transparência pública.
Defensoria vai notificar Águas de Manaus sobre aumento na conta de águ; MP se cala
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) disse à reportagem do Segundo a Segundo que vai notificar a Águas de Manaus e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) a fim de solicitar esclarecimentos sobre o aumento na conta de água do manauara. A ação deve ser realizada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).
O Ministério Público do Estado (MP-AM) foi procurado pela reportagem, desde a terça-feira, por e-mail e por telefone, mas o órgão responsável por atuar em defesa da sociedade e da ordem jurídica não deu retorno. Cabe salientar que o MP pode atuar de ofício nas fiscalizações e investigações, mas também a partir de denúncias feitas pela população.
