A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) liberou o serviço de solicitação do desconto legal do Bom Condutor para o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em 2025. Os descontos podem chegar a até 20% no pagamento do tributo para proprietários de veículos sem multas em sua CNH no período de um a três anos anteriores.
É possível pedir o desconto pela internet, no site da Sefaz. CLIQUE AQUI para ver o passo a passo.
Atualmente, a Sefaz confirma se o usuário tem direito ao benefício de forma automática, sem a necessidade de envio de certidões que comprovem a ausência de multas. O sistema tem integração com o banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) e a verificação de viabilidade do pedido é realizada em minutos, a partir do login na plataforma gov.br.
Contudo, existem situações excepcionais que impedem a aplicação do desconto pelo serviço automatizado. São elas: quando a CNH não está registrada no Amazonas; Se a pontuação na CNH/infração no veículo for extinta no exercício atual; caso haja o indeferimento do desconto pelo Sistema Automatizado, desde que existam fatos novos (pedido de reconsideração).
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Apenas nessas situações, o contribuinte poderá solicitar seu desconto no IPVA 2025 pelo Protocolo virtual. Você pode fazer CLICANDO AQUI.
Para acessar o Protocolo Virtual, é preciso fazer o login com certificado digital ou por meio de usuário e senha cadastrados na Nota Fiscal Amazonense (no site, também há opção de cadastro ou de recuperação de senha).
Como pedir desconto no IPVA 2025 no Amazonas?
Têm direito ao desconto aqueles condutores que não cometeram infrações de trânsito em até três anos anteriores ao exercício atual (ano presente), com percentuais variando de acordo com o histórico:
– 10% para quem não cometeu infrações no ano anterior.
– 15% para quem não cometeu infração nos últimos dois anos.
– 20% para quem não cometeu infração nos últimos três anos.
Outros descontos e isenção
Outra forma de obter redução no valor do IPVA de até 10% cumulativa ao desconto do Bom Condutor. Para isso, é necessário realizar o pagamento antecipado em cota única. Caso seja pago em até três parcelas, o desconto é de 10% na primeira parcela, 5% na segunda e pagamento integral na terceira.
A ordem cronológica de acordo com o final da placa do veículo está disposta na resolução 46/2024-GSEFAZ, que pode ser acessada por meio do link (CLIQUE AQUI).
Atendimento IPVA agendado
No caso de o condutor ter dúvidas ou precisar resolver alguma outra pendência sobre IPVA, pode agendar o atendimento presencial para serviços relacionados ao imposto. O agendamento iniciou dia 6 de janeiro.
O atendimento, agendado, será realizado na Central de Atendimento (CAC), localizada na sede da Sefaz-AM, no edifício Ozias Monteiro, rua Franco de Sá, Aleixo. A novidade visa oferecer mais comodidade e eficiência, evitando filas e aglomerações, além de garantir um atendimento mais ágil e organizado.
Basta acessar o portal oficial da Sefaz e realizar o agendamento CLICANDO AQUI
