Menos de uma semana após o prefeito David Almeida (Avante) anunciar que o valor das passagens de ônibus em Manaus vai aumentar, o Ministério Público do Estado (MP-AM) abriu uma investigação sobre a medida tendo como alvos o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
David Almeida antecipou que a partir de fevereiro a população manauara deve ter de desembolsar uma nova tarifa de ônibus. Entretanto, os valores não foram anunciados oficialmente, assim como não há informações sobre o cumprimento de contrapartidas contratuais por parte das empresas. Outra etapa importante no processo de reajuste, as audiências públicas para ouvir a opinião da população manauara também foram descartadas pela prefeitura.
Segundo o MP-AM, a ideia da gestão David Almeida é aumentar o valor da passagem de ônibus em pelo menos 60 centavos daqui a pouco mais de 20 dias. Os estudos para isso, contudo, ainda serão realizados, o que chamou a atenção do órgão.
A 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (81ª Prodecon) afirmou que o IMMU, hoje sob a condução do vice-prefeito Renato Junior, é um dos investigados. “O objetivo é garantir que os critérios adotados estejam em conformidade com os direitos do consumidor.”
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De acordo com o prefeito David Almeida (Avante), o valor integral da tarifa de ônibus em Manaus subirá dos atuais R$ 7,50 — a população desembolsa R$ 4,50, por conta do subsídio da prefeitura — para R$ 8,10. Só em 2024, a população pagou às empresas o equivalente em R$520 milhões por meio de recursos dos cofres públicos municipais, repassados pela prefeitura.
IMMU tem 10 dias para explicar aumento da passagem de ônibus
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, disse que a investigação sobe o aumento no valor da tarifa da passagem de ônibus busca assegurar a transparência e a razoabilidade nos critérios que fundamentam o reajuste tarifário. Para tanto, o MP-AM requisitou ao IMMU, no prazo de 10 dias, a apresentação de cópias integrais dos estudos e pareceres técnicos utilizados para embasar a alteração no valor da tarifa.
Além disso, foi solicitado ao Sinetram o envio de dados detalhados sobre os custos operacionais e financeiros do sistema de transporte coletivo, informações essenciais para analisar a justificativa apresentada para o aumento.
Conforme o MP, a portaria prevê a análise das respostas pela 81ª Prodecon, que avaliará a conformidade das justificativas com os princípios de legalidade, publicidade e economicidade. O objetivo é garantir que qualquer reajuste tarifário respeite a modicidade da tarifa, de forma a minimizar impactos sobre os consumidores, sobretudo os mais vulneráveis, que dependem do transporte público diariamente.
