O Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon) emitiu um alerta à população sobre a prática ilegal de empréstimo consignado contratado sem o conhecimento ou autorização dos consumidores.
A ação, considerada um golpe, ocorre quando instituições financeiras depositam valores diretamente nas contas dos clientes, gerando dívidas não consentidas e descontos indevidos em folhas de pagamento ou benefícios previdenciários.
A presidente do Procon, Dra. Onilda Abreu, destacou a gravidade do problema e a vulnerabilidade dos consumidores, especialmente aposentados e pensionistas. “Qualquer pessoa pode ser vítima dessa prática abusiva, mas aqueles em situação de maior fragilidade financeira são os mais atingidos. Muitos acabam pagando parcelas de empréstimos consignados que não solicitaram, com juros acima da média, e não sabem como agir. Isso causa prejuízos financeiros, além de abalos psicológicos e emocionais. É essencial que todos estejam atentos e informados sobre seus direitos”, afirmou. Empréstimo Consignado é uma preocupação constante do órgão.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe expressamente essa conduta no artigo 39, inciso III, que veda a oferta de produtos ou serviços sem solicitação prévia. Em casos de violação, o consumidor tem direito ao cancelamento do empréstimo e ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
Um exemplo recente atendido pelo Procon envolveu uma consumidora que descobriu empréstimos consignados contratados em seu nome sem autorização. “Fizeram empréstimos em cima de empréstimos sem o meu consentimento. Quando procurei o Procon, já estava com uma dívida de mais de R$14 mil e sem condições de pagar. Graças à intervenção do órgão, consegui resolver a situação e cancelar a dívida. Foi um alívio, pois eu já não conseguia dormir pensando nisso”, relatou a vítima. Esta situação demonstrou mais uma vez os perigos de um Empréstimo Consignado não autorizado.
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Como se proteger do golpe com empréstimo consignado?
Para evitar ou resolver situações de Empréstimo Consignado não autorizados, o Procon orienta os consumidores a:
1. Registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima;
2. Entrar em contato com a instituição financeira e com a Ouvidoria do INSS pelo telefone 135, apresentando o boletim de ocorrência e solicitando a suspensão e o cancelamento do empréstimo;
3. Abrir uma reclamação no Banco Central pelo telefone 145 ou pelo site oficial;
4. Procurar o Procon caso a instituição financeira não atenda à solicitação de cancelamento.
Além disso, recomenda-se que os consumidores monitorem regularmente seus extratos bancários e previdenciários para identificar possíveis movimentações suspeitas. Em caso de dúvidas ou irregularidades, o Procon está à disposição para orientações e atendimento, podendo ser contatado pelo telefone (92) 98802-3893 ou pelo e-mail [email protected].
