Em meio à disputa sobre a comercialização dos assentos do Festival de Parintins, uma decisão cautelar da Justiça do Trabalho determinou que 30% da arrecadação da bilheteria do Festival de Parintins, a partir de 2025, seja destinada ao pagamento de processos trabalhistas dos Bois-Bumbás Garantido e Caprichoso vencidos até 20/06/2023. A decisão é do juiz substituto André Luiz Marques Cunha Júnior, da Vara do Trabalho de Parintins.
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Quem comercializar os assentos do Bumbódromo deverá reter o percentual e depositá-lo em conta judicial até 15 dias antes do evento. As entidades responsáveis pelos bois-bumbás devem evitar qualquer negociação que comprometa esse repasse, sob pena de multa de R$1 milhão por tentativa de burla.
A decisão foi comunicada ao TCE-AM e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região encarregado de fiscalizar seu cumprimento.
TJAM suspende medida do TCE-AM
Em decisão liminar, o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu a medida cautelar emitida pelo conselheiro Luís Fabian Pereira Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A decisão mantém a autorização para que a Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. prossiga com a venda de ingressos para o 58º Festival Folclórico de Parintins, previsto para 2025, reforçando a autonomia dos bois Caprichoso e Garantido na organização do evento.
O escritório jurídico da Amazon Best conseguiu reverter a determinação anterior, assegurando a validade do contrato firmado com as associações dos bois Caprichoso e Garantido. O acordo abrange tanto a comercialização de ingressos quanto a gestão do receptivo para o público pagante. Conforme destacado pelo desembargador, o contrato, de natureza privada e sem envolvimento de recursos públicos, está fora do âmbito de fiscalização do TCE-AM.
Anteriormente, o TCE-AM havia determinado, no Processo nº 13.891/2024, a suspensão de atividades relacionadas ao festival, como a utilização do Bumbódromo e o repasse de recursos. Porém, o TJAM concluiu que o tribunal excedeu sua competência, já que o contrato firmado pela Amazon Best não envolve verbas públicas.
A decisão também apontou que a suspensão imposta pelo TCE-AM poderia gerar prejuízos financeiros significativos à Amazon Best e comprometer a realização do festival, evento crucial para a economia de Parintins. O festival fomenta diversos setores, como hotelaria, transporte, gastronomia e comércio, além de atrair milhares de turistas anualmente.
A Amazon Best reforçou que a exclusividade na venda de ingressos é resultado de um contrato legítimo, firmado diretamente com os bois Caprichoso e Garantido, em total conformidade com a legislação e sem o uso de recursos públicos.
Com a suspensão da medida cautelar, a empresa retomou os preparativos para o 58º Festival Folclórico de Parintins, reafirmando seu compromisso em oferecer uma experiência única ao público e contribuir para o desenvolvimento econômico da região.
