O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) votou favorável ao projeto de regulamentação da Reforma Tributária, que está em análise e votação na Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira (16/12). O parlamentar definiu o momento como histórico e afirmou que o novo regime tributário deve ajudar a atrair novos investimentos para o Brasil, garantindo simplificação, desburocratização e transparência.
Titular da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e integrante do Grupo de Trabalho que discutiu a Reforma Tributária, Sidney Leite ajudou a construir o arcabouço legal que garantiu a preservação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. O modelo é responsável pela geração de mais de 500 mil empregos diretos e diretos no Amazonas e havia o temor de que mudanças no regime de impostos brasileiro esvaziasse o modelo.
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“Hoje, sem dúvida alguma, concluímos uma etapa importante no Congresso Nacional. O Brasil é um dos últimos países que ingressam no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que garante a simplificação, a desburocratização e a transparência, e vai ajudar a diminuir significativamente o contencioso e o que existe de sonegação. Sem contar que grande parte do custo brasil é esse cipoal tributário que vivemos hoje”, afirmou Sidney Leite durante pronunciamento na Câmara, logo após a leitura do relatório elaborado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O deputado amazonense demonstrou otimismo com os resultados da Reforma Tributária e disse que a o país vai crescer, gerando emprego e renda. Ele também lembrou a criação dos fundos com recursos da ordem de R$700 bilhões ao longo de oito anos que ajudarão os estados e municípios a compensarem eventuais perdas de arrecadação.
“Não tenho dúvida de que a votação da Reforma Tributária permitirá um crescimento superior a 12% do PIB (Produto Interno Bruto) e o país viverá uma nova realidade, com crescimento do emprego e renda, diminuindo essa desigualdade, porque a classe trabalhadora e o pobre desse país, da sua renda tem sua renda corroída pelos impostos”, disse.
Sidney Leite destacou como pontos positivos a criação do cashback para as pessoas mais pobres, além da isenção dos tributos para energia elétrica e gás de cozinha, “um ganho para a população de baixa renda”, enfatizou.
“Eu faço encaminhamento favorável porque eu entendo que esse fundo, que foi criado na PEC, buscará corrigir distorções. Isso é fruto de entendimento. A reforma ideal é a possível de votar e é essa que vamos votar essa noite, concluindo essa etapa importante dessa reforma que há mais de 40 anos se discute a possibilidade de fazer e, com isso, buscar a justiça, social, ganho e oportunidade para o trabalhador, e também para quem empreende.”
