O Ministério Público do Estado (MP-AM) anunciou que vai abrir um procedimento de fiscalização para saber o porquê de sete obras de escolas infantis estarem paradas em Coari (a 363 quilômetros de Manaus). As obras com recursos federais já consumiram mais de R$5,4 milhões dos cofres públicos, desde 2012 e, a maioria não chegou a 40% de conclusão.
Ano passado, as obras foram incluídas pelo governo federal no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, com previsão de receber R$10 milhões em recursos federais para, enfim, serem entregues a população. Contudo, não houve avanços, de acordo com o MP-AM.
Em todo o Amazonas, 170 obras educacionais paradas assinaram o Pacto feito com o governo Lula para concluir obras na área de educação. Em Coari, a Prefeitura Municipal conseguiu os recursos com o FNDE para construir escolas de educação infantil, com a expectativa de atender cerca de 1,5 mil alunos. Promessa que nunca foi cumprida.
Conforme o MP-AM foi instaurado um um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento. A iniciativa é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Coari, sob a responsabilidade do promotor Bruno Escórcio Cerqueira Barros, que ressaltou a importância de assegurar o direito à educação.
LEIA TAMBÉM: Caos em Fonte Boa: Demissão em massa paralisou saúde, educação e limpeza pública
“O objetivo é acompanhar a efetivação desse direito por meio da retomada das construções escolares”, declarou o promotor de Justiça.
A portaria publicada no Diário Oficial do MP-AM determina que o município preste, em até 30 dias úteis, informações sobre o status das obras paradas em Coari e a adesão ao Pacto Nacional junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A promotoria busca esclarecimentos detalhados sobre as sete unidades escolares paralisadas.
Segundo a Prefeitura de Coari, chefiada pelo prefeito Keitton Pinheiro, a documentação necessária para a repactuação foi enviada ao FNDE nos dias 22 e 23 de novembro de 2023. Entre as obras, seis estão em análise pelo órgão, enquanto uma delas terá prestação de contas diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC).
A Secretaria Municipal de Educação, por meio de um ofício, destacou que está empenhada em destravar os processos e retomar as obras paralisadas, “reafirmando o compromisso com a população local”.
