O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) emitiu, nesta semana, uma recomendação para que a prefeitura e a Defesa Civil do município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) providenciem a realocação de moradores de uma área com risco de deslizamento na cidade.
A ação foi motivada por um relatório técnico da Defesa Civil, que classificou a margem fluvial da cidade como “grau de risco crítico”, devido à possibilidade de desmoronamento de terra.
O promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros destacou que o desabamento do solo, acelerado pelo fenômeno das “terras caídas”, período caracterizado pela diminuição do nível de água do rio devido à falta de chuvas e que acelera a erosão do solo das margens, exige uma ação preventiva das autoridades locais.
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“As portarias têm o objetivo de instar ao poder público local quanto à efetivação de políticas públicas para prevenção de desastres e desabamentos em determinados pontos críticos da orla da cidade, em decorrência do fenômeno das “terras caídas”. Nesse contexto, cabe ao Ministério Público garantir que as autoridades de Defesa Civil e responsáveis pelas políticas públicas urbanas atuarem a tempo e modo, sobretudo preventivamente”, comentou o promotor de Justiça.
A recomendação também solicita que a Prefeitura e a Defesa Civil enviem, em 30 dias, um plano de ação detalhado com medidas como sinalizações, isolamentos e a retirada urgente das famílias, além de intervenções para a proteção das margens fluviais por conta do deslizamento em Parintins. A ação será acompanhada por 12 meses, com base na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A Promotoria notificou o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) para avaliar a segurança do Porto de Parintins, que apresenta rachaduras e risco de colapso. A avaliação deverá ser acompanhada de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
