O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) divulgaram as novas estimativas das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2024. As alterações trazem acréscimos no valor dos recursos destinados à educação básica pública.
Com o ajuste nas estimativas de arrecadação das receitas vinculadas ao Fundeb, o valor total da complementação da União ao fundo teve um acréscimo de R$1 bilhão, passando de R$47,8 bilhões para R$48,8 bilhões.
Esse aumento refletiu diretamente nos Valores Anuais Mínimos por Aluno (VAAF e VAAT), que também foram reajustados. O VAAF-MIN, que serve de base para o cálculo do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, foi elevado para R$ 5.648,91, enquanto o VAAT-MIN subiu para R$ 8.510,81. Estes ajustes terão impacto significativo no financiamento da educação e na valorização dos profissionais da área.
Essas atualizações estão em conformidade com a Lei de Regulamentação do Novo Fundeb, que determina a revisão das estimativas das receitas vinculadas ao fundo a cada quatro meses. O objetivo é manter os valores atualizados e garantir a equidade na distribuição dos recursos entre os entes federativos, além de otimizar a aplicação dos recursos da educação.
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A complementação da União ao Fundeb abrange três modalidades: Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR (VAAR). No total, são 2.228 municípios beneficiários da complementação VAAT, 2.616 da complementação VAAR e 10 estados e 1.849 municípios da complementação VAAF.
Além das atualizações nas estimativas, a portaria também promoveu a redistribuição dos recursos da complementação VAAR, após revisão realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP/MEC) no número de matrículas utilizadas para o cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos.
As novas estimativas, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025, serão processadas pelo Banco do Brasil, garantindo a continuidade do repasse de recursos para a educação básica pública em todo o país.
Para mais detalhes sobre as novas estimativas, acesse AQUI o documento completo.
