Em uma sessão extraordinária que durou menos de quinze minutos, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 883 de 2024, que prevê a criação de 63 cargos comissionados na estrutura do Governo do Estado. A última sessão do ano ocorreu na segunda-feira (23/12). Com a aprovação, o projeto segue agora para a sanção do governador Wilson Lima (União Brasil).
Dos 24 deputados estaduais, apenas 16 participaram da votação, sendo 14 de forma presencial e dois virtualmente. O presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), conduziu a sessão, mas não votou. O único voto contrário foi registrado pelo deputado Wilker Barreto (Mobiliza).
O projeto, de autoria do Executivo Estadual, destina as novas vagas à Secretaria de Governo (Segov), vinculada ao gabinete do governador, que possui autonomia administrativa, financeira, técnica e finalística.
A justificativa para a criação dos cargos foi apresentada na mensagem nº 151 de 2024. Segundo o documento, os novos postos são necessários para garantir o pleno funcionamento administrativo interno do órgão e aprimorar os serviços prestados.
Com a aprovação, serão criados um cargo de Secretário Executivo, dois de Secretário Executivo Adjunto e 60 cargos comissionados.
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Mais cargos comissionados na Sefaz
Durante a mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 754 de 2024, que solicita a criação de 40 cargos comissionados para o Quadro de Cargos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A medida visa reestruturar o órgão e dar suporte à execução de projetos conduzidos por servidores efetivos.
De acordo com a mensagem enviada pelo governador Wilson Lima, “a adequação do aparato administrativo da Sefaz é imprescindível para implementar as novas disposições constitucionais e cumprir suas finalidades legais”.
Diferentemente dos cargos criados para a Segov, as vagas da Sefaz serão remanejadas de outras secretarias estaduais, embora o texto não especifique quais serão impactadas. O projeto agora segue para sanção governamental.
