Peças de desinformação estão repercutindo a falsa criação de imposto sobre animais de estimação no Brasil. Recentemente votado no plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei 2.230/2022 autoriza o poder executivo a criar um cadastro nacional de animais de estimação, um banco de dados com informações sobre os pets e seus tutores.
No entanto, a proposta não prevê impostos relacionados ao tema e ainda aguarda sanção do presidente Lula.
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Em nota, o governo federal desmentiu a criação do imposto e salientou que, desde o início da gestão de Lula, em janeiro de 2023, a criação da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais e do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA), no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, introduziu uma nova etapa no reconhecimento de direitos aos animais.
Além de desmentir a fake news de criação de impostos para animais de estimação, o governo federal elencou ações que praticou em prol da causa animal. Entre eles, o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, o Sistema Nacional de Identificação de Controle de Animais Domésticos, o Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa com Animais, o Enfrentamento de emergências zoossanitárias e a Revisão de normas protetivas da fauna.
