Por meio de decisão monocrática, o auditor do Tribunal de Contas Mário Filho determinou a suspensão imediata do processo seletivo do edital 078/2024 e das provas previstas para o dia 28 de novembro de 2024 no Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (27/11) do Diário Oficial Eletrônico (DOE). De acordo com o TCE, a medida foi tomada após descumprimento de determinação anterior, que já havia ordenado a interrupção do certame. O coordenador do programa, Erivaldo Cavalcanti Silva e Filho, foi multado em R$6,8 mil pelo não cumprimento da decisão.
O relator do processo afirma que o comportamento do coordenador da pós em Direito Ambiental da UEA demonstra “completo desprezo” pelas deliberações da Corte de Contas. Além da multa, a decisão estabelece a aplicação de multas diárias ao reitor da UEA, André Zogahib, e ao coordenador, caso as exigências não sejam cumpridas.
LEIA TAMBÉM: Última chance para doutorado em Direito Ambiental na UEA
Entre as exigências está a apresentação de documentos e informações sobre o credenciamento de professores do programa, questão que também motivou outra medida cautelar. Por se tratar de decisão monocrática (com efeito imediato), a medida será submetida à apreciação do Tribunal Pleno na próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 3 de dezembro.
Até o fechamento deste material, a UEA ainda não havia se manifestado sobre o assunto. Caso isso ocorra, este conteúdo será atualizado.
