O Ministério Público do Estado (MP-AM) acionou a Justiça pedindo a reabertura integral do Aeroporto de Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus). A iniciativa busca sanar problemas estruturais que comprometem a segurança e inviabilizam operações comerciais regulares no terminal aéreo.
De acordo com a apuração, o aeroporto foi interditado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por descumprir exigências mínimas de segurança operacional. A investigação também revelou que, embora a prefeitura municipal tenha assumido a gestão do terminal, por meio de um convênio com a União, deixou de cumprir suas obrigações contratuais.
Entre as irregularidades, estão a presença de vegetação alta nas laterais e cabeceiras da pista, cercas de arame farpado inadequadas, que deveriam ser substituídas por telas, e a ausência de treinamento obrigatório para guardas aeroportuários, conforme determina a Resolução n° 158 da Anac.
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O promotor de Justiça de Humaitá, Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada, destacou os impactos negativos da situação: “Para ir a Manaus, os moradores de Humaitá precisam enfrentar a BR-319, em péssimas condições, ou optar por voos a partir de Porto Velho (RO), onde os preços são extorsivos devido ao boicote de companhias aéreas ao Estado de Rondônia”.
Segundo o promotor, o município de Humaitá firmou compromisso com a União para operar e manter o aeroporto, mas negligencia suas obrigações desde 2021. “A ação do Ministério Público busca obrigar o município a realizar os reparos necessários para que a população volte a ter acesso à capital do estado com mais conforto e preços justos”, declarou.
Na ação, o MP-AM solicita que a prefeitura de Humaitá seja intimada a apresentar defesa e informar se pretende firmar um acordo por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em caráter liminar, exige a realização dos reparos necessários no aeroporto, com previsão de multa de R$100 mil em caso de descumprimento.
