A 1ª Vara da Comarca de Manacapuru, com competência criminal e de execução penal, divulgou Edital de Chamamento para credenciamento de advogados dativos para atuarem em defesa de partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita no município localizado a 68 quilômetros de Manaus.
Os advogados dativos serão chamados para atuar em caso de impossibilidade de comparecimento ou atuação do defensor público e em casos de inércia da Defensoria, e farão jus ao pagamento de honorários pelo efetivo serviço prestado, até o limite dos valores máximos fixados pela Resolução nº 05/2022 do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
LEIA TAMBÉM: Montador e mais 16 cargos com vagas abertas em Manaus
Os profissionais interessados poderão se inscrever, a qualquer tempo, com a apresentação do formulário, com o envio de e-mail informando o assunto “Cadastro – Advogado dativo”, a ser encaminhado para [email protected], com as informações de: nome completo e número de inscrição na OAB; CPF; endereço profissional; telefone e e-mail; opção pela área criminal ou execução penal, ou ambas; opção pelo trabalho de forma remota ou presencial, ou ambas; observação que julgar pertinente; declaração de que aceita o encargo do patrocínio, como advogado dativo, e que não receberá remuneração alguma do assistido, seja a que título for.
Conforme o edital, a indicação do advogado para nomeação será realizada na ordem crescente de cadastramento, de acordo com a data mais antiga de determinação da indicação, de forma a preservar a impessoalidade das nomeações.
O cadastro será revisado anualmente pela Comarca, ocasião em que os advogados já inscritos serão consultados sobre sua permanência no cadastro. O edital foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 17/10, com modelo de formulário de cadastro anexo, e pode ser consultado no link.
