O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) apura indícios de prática abusiva no aumento de preços nos postos de combustíveis de Manaus, neste fim de semana. Nesta segunda-feira (14/10), a fiscalização do órgão percorreu postos na capital.
A subida pegou os manauaras de surpresa. O preço da gasolina, por exemplo, saltou de R$ 6,89 para R$ 6,99. Também participou da fiscalização de hoje a Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão responsável pela regulação do mercado e que tem competência para fiscalizar dentro das distribuidoras.
De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a função do órgão é verificar se há práticas de preço abusivo, mas não determina um valor como teto, para a revenda de combustíveis. “A fiscalização é um esforço contínuo para proteger os direitos dos consumidores e garantir a concorrência leal no mercado”, afirmou Fraxe .
O Procon sempre recomenda que o valor de venda do combustível se baseie no preço de compra do produto por parte dos estabelecimentos, mas lembra que não existe tabelamento ou controle por lei de preços para o segmento. Portanto, não cabe ao órgão de defesa do consumidor determinar valor como teto, como um limite de preço, para a revenda de combustíveis.
Em julho, o Procon-AM desencadeou a Operação Preço Justo, no qual culminou em mais de 70 postos de combustíveis multados por aumento de preço injustificado. Entretanto, não houve resultado prático disso, já que os preços se mantiveram os mesmos. Também não há informações de que os postos tenham pago as multas.
Quando o Procon investiga uma possível prática abusiva nos preços de combustíveis, o estabelecimento é notificado para apresentar as notas fiscais de compra do produto junto ao distribuidor e as notas fiscais de venda ao consumidor. Para esse processo o órgão concede um prazo de até 48 horas.
Com as notas em mãos, o Procon analisa os preços que os postos pagaram pela gasolina, por exemplo, e os valores cobrados dos consumidores. Nesse processo, é possível verificar se, por exemplo, um posto aumentou o preço do combustível mesmo tendo adquirido o produto a um custo menor.
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Se o Procon verificar aumento aparentemente injustificado do preço, novamente o estabelecimento é autuado, mas agora para se justificar. O posto então tem o prazo de 10 dias para explicar o reajuste, entregando outros documentos, como os relatórios de estoque, que comprovem os motivos de terem elevado o preço do produto.
Caso o posto não apresente a documentação ou não consiga comprovar a necessidade em aumentar o valor de venda do combustível, passa a responder um processo administrativo no Procon que pode terminar na aplicação de uma possível multa.
Os consumidores que se sentirem prejudicados podem entrar em contato com o Procon-AM por meio dos canais de atendimento disponíveis:
Telefone: (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512.
Site: www.procon.am.gov.br.
Correio eletrônico: [email protected].
Endereço: Avenida. André Araújo, 1500, Aleixo.
