O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil com a finalidade de apurar possível falta de publicidade em processo seletivo realizado pela Prefeitura de Parintins. A seleção abriu 1.285 vagas na Secretaria Municipal de Educação (Semed).
De acordo com o MP, o edital previa a contratação de professores para as etapas de educação infantil e fundamental, além de auxiliares técnicos-administrativos, monitores para o atendimento educacional especializado (AEE), inspetores de alunos, instrutores de aprendizagem em informática, marinheiro fluvial de convés, motorista, auxiliar de serviços gerais, cozinheiro e vigia, com validade de um ano.
A medida foi adotada após o término do prazo de uma notícia de fato emitida pela Promotoria de Justiça. Como os esclarecimentos fornecidos pela Prefeitura de Parintins foram considerados insuficientes, a ação foi convertida em um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nos critérios do edital relacionados à divulgação da pontuação dos candidatos.
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No documento, o MP-AM fixou um prazo máximo de 20 dias à secretaria para que seja esclarecidas as notas finais de cada candidato classificado, com a sinalização da pontuação obtida pelos critérios de títulos e experiência profissional, além da comprovação de que o resultado e a listagem final dos aprovados sejam devidamente publicados, garantindo que os participantes da seleção possam ter conhecimento sobre suas respectivas classificações.
De acordo com o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, autor do inquérito civil, foi verificado que as classificações finais das pessoas não saíram com suas respectivas notas, impedindo completamente que os candidatos soubessem os critérios utilizados e a posterior abertura de recursos.
“As notas são uma questão de publicidade. É muito importante, porque permite tanto que os candidatos possam acompanhar a regularidade do procedimento, quanto os próprios órgãos de fiscalização possam verificar se todos os pontos do edital foram cumpridos. Por meio do inquérito, pedimos que seja imediatamente divulgada a classificação com a nota específica de cada um dos candidatos”, comentou o titular da comarca.
