Os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que não regularizaram a sua situação no Cadastro Único (CadÚnico). O procedimento amplia proteção social dos usuários dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O Cadastro Único garante que cada beneficiário tenha acesso aos direitos básicos de assistência social, educação e saúde. Por isso, é importante manter e atualizar as informações e construir uma rede de proteção social brasileira.
As pessoas que estão fora do Cadastro Único ou que não atualizaram as suas informações dentro do período estipulado podem vir a sofrer bloqueios.
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Quem teve o BPC bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único deve ligar para o telefone 135. O procedimento permitirá o desbloqueio do BPC em até 72 horas. O número é o canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante a ligação, o beneficiário deverá informar que está regularizando sua situação no Cadastro Único. Com isso, o cidadão terá um prazo para realizar a inscrição ou a atualização cadastral que ocorrer de 45 a 90 dias, variando conforme as demandas do local, sendo especificado conforme o tamanho do município onde a pessoa reside.