O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ganhará um novo formato com letras e números, a partir de julho de 2026. Essa mudança foi oficializada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229, da Receita Federal. O documentou foi disponibilizado no dia 15 de outubro e a medida visa atender à demanda crescente por novos números de CNPJ.
De acordo com a Receita Federal, o novo formato do CNPJ contará com 14 posições, divididas da seguinte forma: Raiz com 8 caracteres, podendo ser letras e números; Ordem do estabelecimento com 4 caracteres, também podendo ser letras e números; e Dígitos verificadores em 2 posições, exclusivamente numéricas. Vale ressaltar que os CNPJ’s já existentes não serão afetados e continuarão válidos.
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Por que a mudança no CNPJ?
A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira.