Mais veículos estarão isentos de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a partir do ano que vem. A medida foi aprovada, nesta quarta-feira (04/09), pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e vai isentar de pagamentos veículos cujo tributo tenha valor de até R$420. De acordo com o deputado Roberto Cidade, que conduziu a votação, a medida beneficia principalmente os proprietários de motocicletas.
“A medida foi aprovada, por unanimidade, pelos deputados presentes em plenário por entenderem que ampliar o valor de isenção do IPVA, essa readequação da legislação, alivia a carga tributária sobre os donos dos veículos e, consequentemente, contribui com a saúde financeira das famílias. São mototaxistas, motoentregadores e outros profissionais que usam motos para trabalhar que estão sendo beneficiados. Essa revisão representa uma economia em torno de R$ 60 milhões para os cidadãos amazonenses”, declarou o presidente.
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A aprovação também prevê o parcelamento e a remissão de débitos fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), IPVA e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além de dispensar créditos tributários de IPVA.
Anteriormente, estavam isentos de IPVA os veículos com impostos de até R$ 200, o que beneficiava em torno de 25% das motocicletas em circulação no Estado. Com a aprovação desta quarta-feira, a projeção do Governo do Estado é que 80% dos motociclistas do Amazonas sejam beneficiados.
