Já estão disponíveis os editais contendo os nomes das pessoas que irão trabalhar como mesárias ou mesários, bem como para atuar no apoio logístico e no Teste de Integridade das urnas eletrônicas nas Eleições 2024.
Os partidos políticos e as federações têm, até esta segunda-feira (12/08), para reclamar das nomeações. A mesma data-limite vale para que as pessoas nomeadas para trabalhar no pleito apresentassem recusa às suas nomeações.
O prazo para resposta aos mesários é de dois dias, cabendo recurso juntamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs), dentro de três dias, com igual período para resposta. As regras são estabelecidas pelo artigo 120, parágrafo 4º, do Código Eleitoral e pelo artigo 63, caput, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Para saber se foi convocada, a pessoa deve entrar em contato com o cartório eleitoral em que está inscrita ou consultar o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TRE de seu estado. No Portal da Justiça Eleitoral, estão disponíveis os sites e os telefones dos regionais.
O prazo para as nomeações das seções instaladas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes vai até 30 de agosto.
LEIA TAMBÉM: Caio André se filia ao União Brasil para tentar reeleição à CMM
