A Receita Federal divulgou o calendário dos últimos lotes de restituição do Imposto de Renda 2024. Para este ano, dois lotes estão programados para liberação nos meses de agosto e setembro.
Os lotes de restituição são as datas em que a Receita Federal libera os valores devidos aos contribuintes que realizaram sua declaração e têm direito a receber a restituição. Normalmente, esses lotes são divididos em diferentes grupos, que levam em consideração a ordem de recebimento e a data de entrega da declaração.
Os contribuintes que não entregaram a declaração dentro do prazo estabelecido poderão ser penalizados com uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com um valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do montante do imposto devido.
Ademais, o governo federal estabeleceu uma nova faixa de isenção do IR para rendimentos de até R$ 2.824 por mês, que equivale a dois salários mínimos. Essa foi a segunda atualização consecutiva realizada pelo governo Lula, que, em maio de 2023, elevou o teto, que estava congelado desde 2015, de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 por mês.
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Têm prioridade na restituição do Imposto de Renda os idosos, pessoas com deficiência, contribuintes cuja principal fonte de renda provém do magistério, aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e os que optaram por receber a restituição do Imposto de Renda via PIX.
A consulta à restituição pode ser realizada no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda 2024 deve contemplar os rendimentos tributáveis e não tributáveis recebidos durante o ano-calendário de 2023.
Calendário de restituição do Imposto de Renda
- 4º Lote: 30 de agosto;
- 5º Lote: 30 de setembro.
