O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas está com inscrições abertas para processo seletivo simplificado referente ao preenchimento de uma vaga relativa ao cargo em comissão de Assessor Nível IV (CC-4) para atuar no 16º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM). Os interessados devem possuir diploma de curso superior em nível de graduação em Direito, devidamente registrado no Ministério da Educação.
As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de agosto, mediante apresentação de currículo contendo dados de identificação, formação escolar, títulos, cursos e experiências profissionais, além de documentos comprobatórios que atestem a veracidade das informações. A entrega da documentação deverá ser efetuada por meio do formulário disponibilizado pelo órgão.
O candidato selecionado terá uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, no horário de funcionamento do MPF. A remuneração para o cargo é de R$ 10.355,92, acrescida das vantagens e benefícios previstos na Lei nº 14.524, de 09 de janeiro de 2023.
Os inscritos na seleção do MPF serão avaliados em três fases. A primeira será a análise do currículo e das documentações apresentadas. Nessa etapa, serão considerados a experiência profissional e o conhecimento técnico do candidato, por meio da análise dos títulos, cursos e outras atividades declaradas.
A lista dos candidatos selecionados para segunda fase será divulgada no site do MPF no Amazonas e eles também receberão e-mail com as orientações para a prova escrita subjetiva.Serão analisados nesta fase os conhecimentos técnicos do candidato, seu raciocínio jurídico e a adequada utilização da língua portuguesa.
A terceira e última fase consiste em uma entrevista pessoal, presencialmente ou por meio da plataforma Zoom, com os aprovados da segunda etapa. Nessa fase, além de eventual detalhamento das informações contidas no currículo, serão observados: fluência verbal e escrita, iniciativa, postura, facilidade de relacionamento, capacidade de trabalho em equipe, conhecimento de internet, correio eletrônico, sistemas operacionais, editor de textos, planilhas e apresentação, conhecimentos de direito ambiental, direito penal, direito processual penal e direito processual civil.
Os interessados devem possuir interesse em direito ambiental, direito penal, direito processual penal e direito processual civil. Segundo o Edital, o candidato deve ter, preferencialmente, experiência nesses temas.
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Além de possuir diploma de graduação em Direito, devidamente registrado no Ministério da Educação, e ter sido selecionado na forma estabelecida do Edital, é necessário que o candidato tenha nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e disponibilidade para eventuais viagens. Na época da posse, o participante recrutado deverá apresentar declaração de bens e outros documentos necessários.
O candidato também deverá estar em pleno exercício dos direitos políticos e estar em dia com as obrigações eleitorais. Para os candidatos do sexo masculino, é obrigatório estar em conformidade com as obrigações do serviço militar. É obrigatório, ainda, que o participante não ocupe cargo efetivo ou em comissão em órgão integrante da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, bem como do Distrito Federal.
O profissional selecionado deverá apresentar os documentos necessários (originais e cópias) à investidura no cargo, no prazo de cinco dias úteis. A Administração não arcará com eventuais despesas de deslocamento em caso do candidato selecionado residir em local diverso da prestação do serviço. O edital informa que o processo seletivo perderá sua validade imediatamente após a contratação do participante selecionado. Os casos omissos serão decididos pela procuradora da República titular do 16º Ofício da PR/AM.
