O edital da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi lançado na última sexta-feira (05/07). A avaliação é fundamental para aqueles que desejam ingressar na carreira de magistratura em todo o Brasil.
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é responsável por coordenar o Enam, que agora é um requisito obrigatório para bacharéis em direito que pretendem concorrer a concursos para juiz.
A criação do Enam foi aprovada de forma unânime pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2023, e a primeira edição aconteceu em fevereiro deste ano.
O objetivo da habilitação, de acordo com o CNJ, é garantir que os magistrados possuam um nível de conhecimento uniforme, valorizando o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação dos candidatos nos processos seletivos para a magistratura.
As inscrições para o Enam estarão abertas de 15 de julho até as 16h de 15 de agosto (horário de Brasília), e os interessados devem se cadastrar pelo site. A taxa de participação é de R$ 120.
Os candidatos podem solicitar isenção do pagamento entre 15 e 25 de julho, sendo os doadores de medula óssea e beneficiários do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) elegíveis para gratuidade.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) é responsável pela organização da seleção. Os candidatos podem entrar em contato com a banca por telefone (0800 283 4628) ou e-mail ([email protected]) em caso de dúvidas.
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A prova do Enam está marcada para a tarde de 20 de outubro em todas as capitais brasileiras. Serão cobradas 80 questões de múltipla escolha que devem ser respondidas em até cinco horas. O conteúdo programático inclui diversas áreas do direito, como direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial, direito processual penal, noções gerais de direito e formação humanística.
A divulgação do resultado final está prevista para 17 de dezembro, e os aprovados receberão a certificação de habilitação da Enfam, com validade de dois anos, prorrogável por igual período.
