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Cidades

Entenda por que o nome sujo pode causar o bloqueio da CNH

Redação Segundo a Segundo
Atualizado em 2024/07/23 at 4:21 PM
Redação Segundo a Segundo 10 meses atrás
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(Foto: Divulgação)
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Atualmente, segundo dados levantados pelo Serasa, existem mais de 72,54 milhões de brasileiros que possuem o nome sujo. Desde o ano passado, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pessoas com dívidas podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte bloqueados.

Entretanto, antes de bloquear uma CNH por dívidas, a Justiça costuma analisar critérios específicos. Inicialmente, o bloqueio só pode ocorrer no contexto de uma ação judicial de execução, indicando que o devedor foi previamente notificado e está ciente do valor devido. Somente após essa notificação é que medidas mais severas, como o bloqueio da CNH, podem ser consideradas.

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Por causa desse assunto, algumas pessoas possuem opiniões diferentes. Para o Segundo a Segundo, a Lash Designer Samara Cruz, disse que tem medo de perder a carteira de habilitação pois ainda possui muitas dívidas para quitar. ” A gente tem que se virar com o que pode hoje em dia. Já tive muito medo de perder minha habilitação que lutei muito pra conseguir, mas confesso que as dívidas ainda são muitas”

Por outro lado, a enfermeira Sabrina Teixeira disse que não estava sabendo dessa possibilidade e brincou com a situação. “Estou sabendo agora sobre isso, estou fazendo aulas de habilitação e espero não perder minha cnh logo em seguida pois “estou até o pescoço” de dívidas.”

 As penalidades que foram decididas constitucionais pelo STF já existiam no Código do Processo Civil como forma de obrigar o pagamento de uma dívida. No entanto há exceções.

  • As medidas só podem ser aplicadas se não afetarem direitos fundamentais, como o direito à saúde e à segurança.
  • Além disso, devem atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Isso significa que precisam ser coerentes com a irregularidade cometida pelo inadimplente.
  • Quem usa a CNH para trabalhar, por exemplo, não pode ter o documento apreendido.
  • Para que alguém tenha o documento apreendido ou seja barrado de participar de concursos públicos, será necessária uma decisão da Justiça.

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Termos CNH, Dívidas
Redação Segundo a Segundo 23/07/2024 23/07/2024
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