O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou o edital da Seleção Pública para Estágio de Nível Superior (Curso de Direito) para o interior do estado. As vagas são para 12 cidades e o período de inscrições vai de 1 a 15 de julho de 2024.
As vagas são para as Comarcas de Carauari, Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Lábrea, Manacapuru, Manicoré, Maués, Parintins, Presidente Figueiredo e São Gabriel da Cachoeira, em regime presencial.
O programa de estágio no TJAM vai disponibilizar bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.100,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 198,00, com jornada de atividades de 20 horas semanais, para os aprovados.
As atividades a serem desenvolvidas se referem ao acompanhamento de procedimentos processuais nos cartórios judiciais, atendimento ao público, separação e envio de correspondências relativas aos processos judiciais, auxílio na elaboração, análise e emissão de peças com o emprego das normas técnico-jurídicas, cadastro de dados dos processos judiciais, realização de pesquisas relativas à área de atuação e participação em audiências.
Para se candidatar ao estágio, é preciso atender os requisitos previstos: ser brasileiro ou estrangeiro, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma de lei; estar em dia com as obrigações militares, caso seja do sexo masculino; estar no gozo dos direitos políticos; não ter antecedentes criminais, comprovado por certidão da Justiça Estadual, Justiça Federal e Polícia Federal; ter coeficiente de rendimento igual ou superior a 7,0, atestado por histórico escolar oficial da instituição de ensino;
Também é necessário estar regularmente matriculado no primeiro semestre de 2024 em Curso de Graduação de Direito no Estado do Amazonas, em estabelecimento de ensino superior autorizado ou reconhecido pelo MEC e previamente conveniado com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e cursando, no mínimo, o 3º período e, no máximo, o 9º período ou o equivalente para cursos de regime anual. A seleção será feita com base na nota do histórico acadêmico, que deverá ser igual ou superior a 7,0.
Os interessados em concorrer às vagas deverão fazer a inscrição de forma gratuita exclusivamente pelo endereço https://forms.gle/Aq6DEtcgYeL387rf8. O candidato deve preencher o formulário de inscrição de forma completa com dados pessoais e acadêmicos, e anexar os documentos indicados no edital.
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A divulgação do resultado será realizada no portal do Tribunal de Justiça do Amazonas por meio do link: www.tjam.jus.br, no menu “Concurso e Estágios” – “Estágio Interior – Direito Presencial” e os candidatos classificados serão convocados por e-mail para admissão, de acordo com a classificação final e a necessidade da instituição.
No momento da admissão, o candidato deverá ter coeficiente de rendimento escolar igual ou superior a 7,0 pontos, e estar cursando, no mínimo, o 3.º período ou no máximo 9º período, com comprovação por documentos.
