Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram na manhã desta quarta-feira (26/01), Projeto de Lei nº 365/2024 que fixa novos salários para os servidores públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). O ajuste foi fixado em 3,83% e é referente ao percentual da aplicação do índice inflacionário acumulado entre maio de 2022 a abril de 2023.
Além dos novos salários do IMMU, ainda durante a Sessão Plenária, os parlamentares também aprovaram o PL nº 366/2024 que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Vinculado à Caixa Econômica Federal, o fundo faz parte da implantação de projetos habitacionais como o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
A matéria, que também tramitou sob regime de urgência, foi deliberada, analisada e aprovada pelas comissões nesta quarta-feira (26/06). A matéria também seguiu para a sanção do Executivo Municipal.
Uma pauta de Reunião Extraordinária compensatória ao dia 15 de julho foi realizada nesta quarta-feira (26/06). Na ocasião, os vereadores deliberam sob regime de urgência o PL nº 367/2024 de autoria do Executivo Municipal.
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A matéria tem como objetivo incluir três novas Unidades de Saúde da Família (USF) na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Após a tramitação nas comissões, a matéria retornou ao plenário e foi aprovada pelos parlamentares. O PL seguiu para a sanção do Executivo Municipal.
