Pessoas que enfrentam o câncer e outras doenças graves têm direito garantido à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida é prevista na Lei 7.713/88. Para acessar ao benefício, o interessado precisa conseguir um laudo comprovando a doença.
De acordo com a Receita Federal, os contribuintes que foram diagnosticados com câncer, AIDS, hepatopatia grave, mal de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, entre outras doenças graves, podem conseguir a isenção do IRPF.
Essa medida visa facilitar a vida das pessoas que estão passando por momentos difíceis devido a uma doença grave, e garantir que elas tenham mais tranquilidade financeira durante o tratamento.
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Para ter direito à isenção, o contribuinte precisa apresentar um laudo médico que comprove a doença grave, e informar a situação na declaração do IRPF. É importante ressaltar que esta isenção é válida apenas para o ano de 2024, e que a cada ano é necessário realizar o pedido novamente, apresentando um novo laudo médico.
É importante estar atento às regras e prazos do Imposto de Renda, para evitar problemas com a Receita Federal. A declaração do IRPF de 2024 deve ser feita até o dia 30 de abril, e é obrigatória para todos os contribuintes que se enquadram nas regras estabelecidas pela Receita.
O site Migalhas elencou o passo a passo para solicitar a isenção do IRPF, confira:
Obtenha o diagnóstico médico oficial: O primeiro passo é obter um laudo médico oficial que ateste o diagnóstico da doença grave. Esse documento deve ser emitido por um serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Acesse o Meu INSS, e inicie o Pedido de Isenção. A orientação passo a passo está no tópico a seguir.
Preencha o formulário eletrônico: Complete o formulário eletrônico com suas informações pessoais e detalhes sobre o diagnóstico da doença. Anexe o laudo médico oficial e outros documentos necessários.
Documentos necessários: Além do laudo médico oficial, você provavelmente precisará apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, extrato de rendimentos, entre outros, dependendo das instruções fornecidas durante o processo de solicitação.
Acompanhe o status do pedido: Após enviar o pedido, acompanhe regularmente o status do processo através do Meu INSS. Esteja atento a possíveis solicitações de documentos adicionais por parte do INSS e responda prontamente, caso necessário.
Receba a decisão: Assim que a análise do pedido for concluída, você será informado sobre a decisão através do próprio sistema. Em caso de deferimento, a isenção será aplicada nos próximos períodos de declaração de imposto de renda.
Para solicitar a isenção clique aqui.
