O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou em mais de R$ 13 mil o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim. A decisão foi motivada pela falta de transparência em um empréstimo de R$ 30 milhões que o prefeito realizou no dia 10 de outubro de 2022.
A denúncia de suposta irregularidade no processo foi feita pelo vereador Arnoud Lucas Andrade da Silva. A decisão da multa foi realizada pelo conselheiro-relator, Josué Claudio de Souza Neto. Na setença é explicado que ficou configurada a ausência de transparência do gestor público.
“Manifesto-me no sentido de acompanhar o mesmo entendimento do Órgão Técnico e do Ministério Público de Contas, para o CONHECIMENTO e pela PROCEDÊNCIA PARCIAL desta Representação interposta pelo Sr. Arnoud Lucas Andrade da Silva contra o Município de Itacoatiara e o Sr. Mário Boez Abrahim (Prefeito Municipal), em face de falta de transparência e supostas irregularidades acerca do processo de empréstimo previsto na Lei do Município de Itacoatiara n. 511, de 10 de outubro de 2022, com aplicações e multa e determinações”.
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No documento, o relator também orienta que nos próximos projetos de lei da Prefeitura de Itacoatiara enviados à câmara tenham informações detalhadas e específicas sobre a origem e a destinação do recurso financeiro.
O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, deverá pagar uma multa no valor R$ 13.654,39. O pagamento terá que ser feito no prazo de 30 dias.
