A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) arrecadou mais de R$ 115 milhões em débitos inscritos em Dívida Ativa no ano de 2023. Trata-se da maior arrecadação dos últimos cinco anos. Na comparação com o ano anterior, houve um incremento de 43,71%.
O recurso é voltado para investimentos em políticas públicas de saúde, educação e segurança, bem como programas sociais como o Prato Cheio e o Auxílio Estadual Permanente.
Para incrementar o processo de arrecadação, a PGE-AM tem adotado diversas medidas que visam facilitar a vida dos contribuintes que desejam pagar ou parcelar os seus débitos.
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Para isso, a coordenadoria de parcelamento da Dívida Ativa disponibiliza diversos meios de contato, como e-mail, WhatsApp e protocolo virtual. Além disso, já foi implantada a automatização do acordo de parcelamento de IPVA, reduzindo o tempo de atendimento nestes casos.
A população também conta com um posto avançado da coordenadoria de parcelamento junto ao Detran-AM, funcionando como mais um canal para que o contribuinte possa regularizar eventuais débitos com o Estado.
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Dentro da estrutura organizacional da PGE-AM, a Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial (Prodace) tem como competência, dentre outras atribuições, a inscrição e o controle da dívida ativa estadual e o ajuizamento de Execuções Fiscais.
Os canais de atendimento remoto da coordenadoria de parcelamento da Dívida Ativa da PGE-AM são o WhatsApp (92) 99403-4980 e e-mail [email protected].
